DIREITO BANCÁRIO
O Direito Bancário é o ramo do Direito Privado que regula as relações jurídicas envolvendo instituições bancárias e financeiras, abrangendo desde as operações mais simples de crédito até contratos e serviços financeiros mais complexos. Trata-se de um conjunto de normas que disciplina a circulação de capital, a concessão de crédito e a prestação de serviços financeiros, tanto nas relações empresariais quanto nas relações de consumo.
Por envolver atividades sensíveis à economia e à proteção do consumidor, o Direito Bancário dialoga com diversos outros ramos do Direito, como o Direito Civil, o Direito Empresarial e o Direito do Consumidor, além de ser fortemente influenciado por normas administrativas e regulatórias.
Nesse campo, é possível a atuação jurídica em diversas frentes, dentre as quais se destacam:
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análise e revisão de contratos bancários e financeiros;
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consultoria jurídica em operações de crédito e financiamento;
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reorganização de dívidas e recuperação de créditos;
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negociação de acordos para refinanciamento ou quitação de débitos;
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defesa de consumidores e empresas contra práticas abusivas no mercado financeiro;
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atuação judicial e extrajudicial em demandas envolvendo instituições financeiras.
Dentre essas possibilidades de atuação, este escritório atualmente concentra seus trabalhos no Direito Bancário nas seguintes frentes específicas:
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revisão de contratos bancários e financeiros, com foco na identificação de cláusulas abusivas;
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negociação e quitação de dívidas, tanto na esfera extrajudicial quanto judicial;
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defesa de consumidores contra fraudes no mercado financeiro, considerando a responsabilidade objetiva das instituições bancárias e financeiras.
A atuação em matéria de fraudes abrange, entre outras situações, golpes praticados por terceiros, falhas na segurança dos serviços bancários, bem como operações não contratadas, como empréstimos, financiamentos, cartões de crédito ou descontos indevidos, especialmente em casos que envolvem consumidores em situação de maior vulnerabilidade.
Na esfera judicial, o escritório atua em ações revisionais de contratos, ações indenizatórias, cancelamento de cobranças e descontos indevidos, bem como na responsabilização de instituições financeiras por falhas na prestação de serviços.
Em todas essas situações, o escritório adota uma atuação preventiva, voltada à redução de riscos e à segurança jurídica das relações financeiras, bem como uma atuação contenciosa, quando necessária, para a efetiva proteção dos direitos e interesses de seus clientes.
Conte com nossa atuação jurídica para a analise e negociação de débitos ou para a reparação civil nos casos de golpes comuns no mercado de consumo.