NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

A notificação extrajudicial é um instrumento jurídico utilizado para comunicar formalmente uma pessoa física ou jurídica sobre determinada situação, exigência, descumprimento de obrigação ou intenção, com o objetivo de buscar a solução do problema fora do Poder Judiciário ou de formalizar um fato relevante para eventual demanda judicial futura.

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Trata-se de uma medida preventiva e estratégica, amplamente utilizada para evitar litígios, estimular a resolução consensual de conflitos e demonstrar, de forma clara e documentada, que a parte notificante agiu de maneira correta, transparente e de boa-fé.

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Por meio da notificação extrajudicial, é possível:

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• exigir o cumprimento de uma obrigação contratual;

• constituir a parte em mora;

• solicitar esclarecimentos ou regularização de determinada situação;

• manifestar discordância formal sobre condutas ou cobranças indevidas;

• comunicar rescisões contratuais;

• preservar direitos e evitar prejuízos futuros.

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Além de sua função conciliatória, a notificação extrajudicial possui relevante valor jurídico, podendo servir como prova documental em eventual processo judicial, demonstrando que houve tentativa prévia de solução amigável e que a parte foi devidamente informada sobre a situação.

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O escritório atua na elaboração técnica e estratégica de notificações extrajudiciais, adequando a linguagem, o conteúdo e o tom da comunicação conforme o objetivo pretendido, evitando excessos, ambiguidades ou falhas que possam comprometer sua eficácia ou validade jurídica.

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As notificações podem ser utilizadas em diversas situações, como:

• inadimplemento contratual;

• cobrança de valores;

• conflitos empresariais ou comerciais;

• relações locatícias;

• relações de consumo;

• descumprimento de obrigações por empresas, profissionais ou particulares.

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Sempre que possível, a atuação do escritório busca a solução extrajudicial do conflito, reduzindo custos, tempo e desgaste emocional. Quando isso não é viável, a notificação extrajudicial se torna um importante instrumento preparatório para a adoção das medidas judiciais cabíveis.